Termos de Serviço – DRAKX

Última atualização: 11/08/2025

1. Definições

Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza os serviços da DRAKX HOSTING LTDA.
Serviços: hospedagem, VPS, servidores dedicados, sistemas de proteção, softwares, anticheat, aplicações, APIs e quaisquer outros produtos ou serviços disponibilizados.
Dados do Cliente: todo e qualquer conteúdo, arquivo, informação, sistema ou banco de dados inserido, hospedado ou processado nos Serviços.
AUP (Acceptable Use Policy/Política de Uso Aceitável): regras de uso adequado dos Serviços.
SLA (Service Level Agreement/Acordo de Nível de Serviço): compromisso específico de disponibilidade e suporte, quando contratado.
Política de Privacidade: documento que regula o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

Os presentes Termos de Serviço regulam o uso dos serviços fornecidos pela DRAKX HOSTING LTDA (doravante denominada simplesmente DRAKX), incluindo, mas não se limitando aos serviços acima definidos. Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer serviço da DRAKX, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

2. Aceitação dos Termos

2.1. A contratação ou utilização de qualquer serviço implica aceitação total, irrestrita e automática destes Termos.

2.2. Caso o CLIENTE não concorde com qualquer cláusula, não deverá utilizar os serviços da DRAKX.

3. Responsabilidade sobre Dados, Arquivos e Backup

3.1. A responsabilidade integral pela guarda, integridade, segurança e realização de backups de todos os dados, arquivos, sistemas, bancos de dados, aplicações e informações é exclusivamente do CLIENTE.

3.2. A DRAKX NÃO SE RESPONSABILIZA, em hipótese alguma, por: perda de dados; corrupção de arquivos; exclusão acidental ou intencional; ataques cibernéticos; falhas de hardware, software, energia elétrica, rede, terceiros ou eventos de força maior; atualizações, reinstalações ou manutenções realizadas a pedido do CLIENTE ou por necessidade técnica.

3.3. Mesmo quando houver backup automatizado, snapshots ou qualquer mecanismo de redundância, estes não constituem garantia de recuperação total ou parcial dos dados.

3.4. O CLIENTE reconhece que é sua obrigação manter backups externos, independentes e atualizados, armazenados fora da infraestrutura da DRAKX.

3.5. Em nenhuma hipótese a DRAKX será responsabilizada por danos materiais, morais, lucros cessantes, perda de receita, interrupção de negócios ou quaisquer prejuízos indiretos decorrentes da perda de dados.

4. Uso Adequado dos Serviços (AUP)

4.1. O CLIENTE compromete-se a utilizar os serviços em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a: Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), Código Penal e demais legislações aplicáveis.

4.2. É expressamente proibido utilizar os serviços para:

• Atividades ilícitas;
• Distribuição de malware, vírus, botnets ou exploits;
• Execução ou facilitação de ataques (ex.: DDoS, força bruta, intrusões, engenharia social);
• Hospedagem de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou discriminatório;
• Violação de direitos autorais, propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
• Uso, armazenamento, distribuição ou execução de arquivos piratas, crackeados, infectados por vírus, obtidos ilegalmente ou que violem direitos de propriedade intelectual.

4.3. Qualquer violação poderá resultar em suspensão imediata ou rescisão dos serviços, sem direito a reembolso.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. A DRAKX fornece infraestrutura e/ou software, não exercendo controle sobre conteúdo, dados, configurações ou atividades do CLIENTE.

5.2. A DRAKX não se responsabiliza por: ações do CLIENTE ou de terceiros; decisões técnicas, administrativas ou comerciais do CLIENTE; danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

5.3. Caso haja obrigação legal de indenização, esta será limitada ao valor efetivamente pago pelo CLIENTE à DRAKX nos últimos 30 (trinta) dias, excluídos tributos e taxas.

6. Disponibilidade e SLA

6.1. A DRAKX envida seus melhores esforços para manter a estabilidade e disponibilidade dos serviços.

6.2. Interrupções podem ocorrer em razão de: manutenções programadas ou emergenciais; atualizações técnicas; fatores alheios ao controle da DRAKX.

6.3. A disponibilidade não é garantida, exceto quando contratada formalmente por meio de um acordo específico de SLA.

7. Suporte Técnico

7.1. O suporte limita-se aos serviços efetivamente contratados.

7.2. A DRAKX não se responsabiliza por configurações inadequadas realizadas pelo CLIENTE, nem por softwares ou integrações de terceiros.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todos os sistemas, marcas, softwares, códigos, layouts, documentação e materiais da DRAKX são protegidos por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.

8.2. É proibida qualquer forma de cópia, engenharia reversa, redistribuição ou uso não autorizado.

9. Rescisão e Suspensão

9.1. A DRAKX poderá suspender ou rescindir os serviços a qualquer momento em caso de descumprimento destes Termos.

9.2. O CLIENTE é responsável por realizar backup completo antes do cancelamento de qualquer serviço.

9.3. Após o encerramento, todos os dados poderão ser apagados definitivamente, sem possibilidade de recuperação.

10. Alterações dos Termos

10.1. A DRAKX poderá modificar estes Termos a qualquer momento.

10.2. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação automática das novas condições.

11. Foro e Legislação Aplicável

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da DRAKX HOSTING LTDA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Finais

12.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos.

12.2. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão plenamente vigentes.

DRAKX HOSTING LTDA – Infraestrutura, Tecnologia e Segurança
Ao utilizar nossos serviços, você declara ciência e concordância integral com estes Termos de Serviço.